Polícia Federal apura negócio bilionário do Master envolvendo fundos de pensão

A Polícia Federal deve abrir novas linhas de apuração para investigar a comercialização de títulos sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) destinados a fundos de previdência de estados e municípios.

Segundo as investigações, essas operações teriam gerado pelo menos R$ 1,9 bilhão ao banco Master, alvo de uma ação da PF nesta terça-feira (18). A operação resultou na prisão do presidente da instituição, Daniel Vorcaro, além de outros executivos ligados ao esquema.

A equipe responsável pelo caso avalia se essas novas apurações serão incorporadas ao inquérito iniciado no começo de 2024 ou se haverá abertura de investigações independentes. A decisão dependerá da estratégia jurídica adotada e da interlocução com o juiz responsável.

Até o momento, três governos estaduais e uma capital do Nordeste aparecem como investidores de fundos ligados ao banco Master.

Entre eles está o Rioprevidência, responsável pela previdência dos servidores do Rio de Janeiro. O órgão aplicou cerca de R$ 960 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo banco entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.

Atualmente, o Rioprevidência afirma estar negociando a substituição dessas letras por precatórios federais.
Em nota, o órgão reforçou que o pagamento das aposentadorias e pensões está assegurado, afirmando não haver risco para os beneficiários. Destacou ainda que o valor aplicado no Master é menor que o gasto mensal da autarquia com a folha de aposentados e pensionistas, que hoje gira em torno de R$ 1,9 bilhão, financiada em grande parte por royalties e participações especiais.

Na época dos aportes, o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) já havia alertado para o risco bilionário da operação. Entre maio e julho, o fundo de previdência estadual — que atende mais de 235 mil servidores — aplicou valores expressivos na instituição, mesmo após o banco ser colocado em regime de liquidação extrajudicial.

Os fundos de previdência estaduais e municipais funcionam como sistemas que garantem aposentadorias e demais benefícios aos servidores públicos. Caso as administrações responsáveis tenham investido valores significativos em um banco liquidado, existe o risco de prejuízo direto aos servidores, comprometendo o pagamento futuro de benefícios.

A PF também analisa a possibilidade de mudança no foro da investigação, atualmente tramitando na Justiça Federal em Brasília. Dependendo do avanço das apurações, o caso pode ser remetido a um tribunal superior.