Oportunidade para Atletas e Projetos: Lei de Incentivo ao Esporte Agora é Permanente

Brasília, 11 de outubro de 2025 – A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), uma das principais ferramentas de fomento ao esporte no Brasil, foi transformada em permanente pelo Congresso Nacional. O projeto de lei, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor. Essa mudança visa garantir maior segurança jurídica e continuidade aos projetos esportivos em todo o território nacional.

Desde sua criação em 2006, a LIE permitiu que empresas e pessoas físicas destinassem parte do Imposto de Renda devido para patrocinar projetos esportivos sem fins lucrativos. Em 2024, o programa bateu recorde de arrecadação, com mais de R$ 1 bilhão captados e 6.664 projetos atendidos, abrangendo desde iniciativas sociais até o alto rendimento.

Com a transformação em lei complementar, a LIE passa a ter maior estabilidade e previsibilidade, facilitando o planejamento de longo prazo para os proponentes e incentivadores. Além disso, o projeto aprovado estabelece novos limites de dedução no Imposto de Renda: até 7% para pessoas físicas e 3% para pessoas jurídicas, a partir de 2028.

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) já anunciou que utilizará recursos da LIE para a realização dos Jogos da Juventude, marcados para setembro de 2025 em Brasília. Essa será a primeira vez que o COB utilizará a lei para financiar um evento esportivo, destacando a importância da iniciativa para o desenvolvimento de jovens atletas em todo o país.

A transformação da LIE em permanente é vista como um avanço significativo para o esporte brasileiro, promovendo inclusão social, saúde, educação e o desenvolvimento de atletas de alto rendimento. Com o apoio contínuo a projetos esportivos, espera-se que o Brasil fortaleça ainda mais sua posição no cenário esportivo internacional.