Prefeitura da cidade de Aparecida propõe criação de Taxa de Turismo Sustentável

O prefeito de Aparecida, Zé Louquinho (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para a criação de uma Taxa de Turismo Sustentável na cidade.

A proposta foi recebida pelo presidente da Casa de Leis, Luiz Carlos Ferreira Junior (Podemos), na sexta-feira (12), e prevê, além da criação da taxa, a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável.

Segundo o texto, o orçamento municipal mostra-se insuficente para suportar os impactos da visitação de milhões de romeiros e turistas.

De acordo com o projeto de lei, a cobrança será feita pela permanência de veículos na cidade com finalidade turística, religiosa ou de visitação.

Os recursos arrecadados deverão ser destinados a serviços públicos, como limpeza urbana, manutenção de vias, praças, zeladoria e preservação ambiental.

O valor da taxa será calculado com base nas Unidades Fiscais do Município (UFM), com valores diferenciados de acordo com a categoria do veículo. A permanência será contabilizada em dias ou frações de dia, preferencialmente por meio de um sistema eletrônico de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).

A proposta prevê isenção da taxa para veículos licenciados em Aparecida, Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Cunha e Piquete, além de carros oficiais em serviço, como ambulâncias, viaturas policiais, veículos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.

O projeto de lei ainda não tem data para ser votado na Câmara.

Fonte: band.uol.com.br